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Rafael Lima
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Artigos (1)
Rafael Lima
Artigo ·
há 5 anos
A relação do Prequestionamento com os Embargos de Declaração.
O prequestionamento é um pressuposto específico de admissibilidade do recurso especial e extraordinário criado pela jurisprudência. Trata-se de questionar o assunto que fundamentará o recurso antes...
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